POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Versão 02 | Março de 2024

A ESCOLA WALTER FORTUNATO (mantida pelo Instituto Recreativo e Educacional Infantil Catatau Ltda.) está alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18 – “LGPD”) e valoriza o direito à segurança da informação e transparência para com todos os indivíduos.

Esta Política de Privacidade, de maneira simples e objetiva, explica como os dados pessoais coletados pela Escola são cuidados. A Escola trata os dados dos menores de idade no melhor interesse da criança e do adolescente.

Esta Política de Privacidade poderá ter seu teor atualizado e modificado a qualquer tempo a fim de manter a adequação.

1. A QUEM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE SE DESTINA?

Aos responsáveis legais das crianças e adolescentes matriculados na Escola, inclusive aos demais responsáveis envolvidos diretamente ao aluno.

Também se destina às demais relações externas estabelecidas que ocasionaram algum tipo de coleta e armazenamento de dado pessoal, como por exemplo prestações de serviços sem contrato formal.

Lembrando que dados exclusivamente de pessoas jurídicas não estão sob o guarda-chuva da LGPD, que cuida apenas de dados de pessoa natural, portanto, a adequação das informações coletadas em situação de aquisição de produto/serviço, por exemplo, é sobre o envolvimento de dados de pessoas físicas que podem se confundir com o CNPJ.

2. O QUE É O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

É toda e qualquer operação (digital ou não) que envolva a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração da informação.

3. COM QUAL FINALIDADE A ESCOLA TRATA OS DADOS E O QUE A LEGITIMA?

Os meios pelos quais a Escola pode coletar dados, sendo por WhatsApp, fichas, formulários ou contratos, estarão sempre respaldados em uma finalidade e tratados sob alguma das bases legais abaixo descritas.

(a) Procedimento Secretaria Escolar:

A coleta e armazenamento dos dados pessoais daqueles que contratam com a Escola são somente os previamente classificados como necessários, tratados sob as bases legais: execução de contrato, obrigação legal/regulatória, consentimento, legítimo interesse e proteção da vida (com maiores detalhes no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais).

A Escola, por sua natureza e por ter um papel extremamente relevante na vida e no desenvolvimento das crianças e adolescentes, coleta um alto volume de dados pessoais, o que envolve tanto dados comuns como dados sensíveis, não só para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, como sabido, mas também para proporcionar o melhor convívio, proteção e gerir a vida escolar, que por vezes se confunde com a vida pessoal. Até em razão disso, os dados pessoais dos pais/responsáveis podem ser coletados para além das obrigações regulatórias, mas não deixando de acatar o dever de encaixe em uma base legal (hipóteses expressas na lei que autorizam o tratamento do dado pessoal).

(b) Procedimento Financeiro:

A coleta e armazenamento dos dados pessoais neste procedimento são apenas os necessários para o determinado fim, sendo para faturamento ou aquisição de produto ou serviço pela/para a Escola, tratados sob as bases legais: obrigação legal/regulatória e legítimo interesse.

4. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Todos os dados pessoais coletados são armazenados pelo período necessário para atender as suas finalidades. Uma vez que os dados pessoais não sejam mais necessários ou relevantes, eles são excluídos da nossa base de dados, ou, até que você, como titular ou responsável legal, exerça os direitos de oposição ou cancelamento, solicitando a exclusão do dado pessoal ou retirando o seu consentimento.

Todavia, mesmo que você tenha exercido algum dos direitos para eliminação, a Escola poderá mantê-los armazenados, se necessário para resguardar seus próprios direitos ou cumprir com obrigações legais ou regulatórias. Portanto, o exercício de direito ou eliminação tão logo cumprida a finalidade, valem apenas para os dados passíveis para tanto.

A Escola respeita o ciclo de vida dos dados pessoais e assim realiza a eliminação periódica, e para o caso de dados que estejam em ambiente físico, a destruição é por meio adequado e seguro.

5. COM QUEM A ESCOLA COMPARTILHA INFORMAÇÕES E DADOS PESSOAIS?

Há compartilhamento com a Secretaria Escolar Digital (SED), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Censo Escolar e Receita Federal na medida em que somos obrigados a fazê-lo por lei.

Também há compartilhamento com fornecedores a fim de viabilizar a gestão e procedimentos da Escola, bem como com fornecedores que garantem a execução do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, ambos com deveres e responsabilidades assegurados em contrato, visando especialmente a proteção dos dados.

Em caso de inadimplemento a Escola pode vir a compartilhar dados, na medida do necessário e em respeito à adequação, com assessoria jurídica, para garantia do seu crédito.

6. QUAL A SEGURANÇA SOBRE O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS PELA ESCOLA?

A Escola visa a proteção dos dados pessoais e empenha medidas técnicas e administrativas neste sentido. Tomamos as devidas precauções técnicas e administrativas para evitar a perda, mau uso ou alteração das informações pessoais que detemos.

Providenciamos a adequação das relações com os nossos parceiros, estabelecendo os deveres e responsabilidades sobre a proteção dos dados, buscando manter o tratamento estritamente dentro das finalidades e compatibilidades. No mais, nosso pessoal é conscientizado e observa as boas práticas e a ética.

Contamos com procedimento operacional interno para lidar com suspeita ou ocorrência de incidente de segurança da informação, observando o que disposto em lei e comprometidos com o dever de notificação, tanto à autoridade como aos titulares dos dados.

7. QUAIS SÃO MEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS E COM QUEM FALO?

Você é o titular dos seus dados ou, a depender, é o responsável de quem seja titular, e pode, a qualquer momento, exercer seus direitos sobre as informações, conforme assegura a LGPD. Por meio do contato com lgpd@walterfortunato.com.br você poderá solicitar maiores esclarecimentos sobre os itens aqui abordados e também requisitar:

• A confirmação da existência do tratamento dos seus dados pessoais e quais;
• A eliminação dos dados pessoais fornecidos, respeitando limites;
• A correção de dados incorretos, inexatos ou desatualizados;
• A revogação do consentimento sobre o tratamento dos dados, respeitando os limites trazidos em lei;
• A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

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